Estudo do Movimento Tapajós Vivo, em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, avalia dez intervenções de infraestrutura e apresenta recomendações para fortalecer a transparência, a participação social e a governança na Amazônia
O Movimento Tapajós Vivo (MTV) lança, nesta sexta-feira (24), o relatório “Corredor Logístico Tapajós-Xingu: Infraestrutura, Transparência e Governança”, uma publicação inédita que analisa o nível de transparência de dez das principais intervenções de infraestrutura relacionadas à Hidrovia do Tapajós, à BR-163 e ao Corredor Logístico Tapajós-Xingu. Desenvolvido em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, o estudo aplica a metodologia do Guia Infraestrutura Aberta, que avalia a disponibilidade e a qualidade das informações públicas ao longo de todas as etapas dos empreendimentos, do planejamento à execução.
A pesquisa analisou intervenções em diferentes fases de desenvolvimento, incluindo estudos de viabilidade, projetos hidroviários, dragagens, monitoramento da navegação e obras rodoviárias que integram um dos principais corredores logísticos da Amazônia. Foram avaliados aspectos relacionados ao planejamento, riscos socioambientais, licenciamento, contratação, execução, monitoramento e mecanismos de participação social, buscando compreender se as informações necessárias para o acompanhamento desses empreendimentos estão efetivamente disponíveis para a sociedade.
Os resultados revelam um cenário preocupante. As dez intervenções analisadas obtiveram pontuação média de apenas 27,75 pontos em uma escala de 0 a 100, indicando um baixo nível de transparência. Embora existam informações básicas sobre parte dos empreendimentos, o estudo identificou lacunas importantes na divulgação de estudos técnicos e ambientais, documentos relacionados aos impactos socioambientais, informações sobre execução e monitoramento das obras e processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), direito assegurado aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados. Além disso, a fragmentação das informações em diferentes sistemas públicos dificulta o acesso da sociedade aos dados e reduz as possibilidades de controle social.
Inserido entre os principais eixos logísticos do Arco Norte, o Corredor Logístico Tapajós-Xingu reúne empreendimentos que conectam a BR-163, a Hidrovia do Tapajós e os terminais portuários instalados ao longo da região. Ao mesmo tempo em que essas obras são apresentadas como estratégicas para o escoamento da produção brasileira, elas produzem impactos que extrapolam a dimensão econômica, influenciando o uso e ocupação do território, os ecossistemas amazônicos e os modos de vida de povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombolas, pescadores artesanais e agricultores familiares. Nesse contexto, o acesso à informação torna-se condição essencial para garantir participação qualificada e decisões públicas mais transparentes.
Para Aline de Matos Soares, do Movimento Tapajós Vivo e uma das autoras do relatório, o fortalecimento da transparência é indispensável para aprimorar a governança da infraestrutura na Amazônia: “Os resultados mostram que ainda existem importantes barreiras para que a sociedade acompanhe como esses empreendimentos são planejados, executados e monitorados. Fortalecer a transparência ativa, ampliar a divulgação de estudos técnicos e socioambientais, garantir processos efetivos de participação social e assegurar as Consultas Livres, Prévias e Informadas são medidas fundamentais para qualificar a governança pública. Esperamos que este relatório contribua para o aperfeiçoamento das políticas públicas e fortaleça mecanismos que assegurem maior acesso à informação, controle social e respeito aos direitos das populações potencialmente afetadas pelas intervenções de infraestrutura.”
Além do diagnóstico, a publicação apresenta um conjunto de recomendações voltadas aos órgãos responsáveis pelos empreendimentos e à administração pública. Entre elas estão a centralização das informações em plataformas acessíveis, maior transparência sobre estudos técnicos e ambientais, divulgação de documentos relacionados ao licenciamento, fortalecimento dos mecanismos de participação social, publicidade dos processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e ampliação das informações sobre execução, monitoramento e resultados das obras. O objetivo é contribuir para que grandes projetos de infraestrutura sejam conduzidos com maior transparência, responsabilidade pública e participação da sociedade.
“Este relatório não foi produzido apenas para especialistas ou gestores públicos. Nosso objetivo é que essas informações cheguem às comunidades, às aldeias, aos comunicadores populares, às universidades, aos órgãos de controle e à sociedade em geral. Democratizar o acesso aos dados é fortalecer a capacidade das pessoas de compreender o que está acontecendo em seus territórios, participar dos debates e cobrar mais transparência dos processos decisórios. Esperamos que esta publicação amplie o debate público sobre infraestrutura na Amazônia e contribua para que a transparência seja entendida como um direito e como um instrumento de proteção dos territórios e das populações que vivem neles.” afirma Kamila Sampaio, coordenadora de Comunicação do Movimento Tapajós Vivo e também autora da publicação.
Ao reunir evidências sobre a transparência das principais intervenções de infraestrutura na Bacia do Tapajós, o relatório busca contribuir para um debate cada vez mais necessário diante da expansão dos investimentos logísticos na Amazônia. A publicação demonstra que garantir informações públicas completas, acessíveis e organizadas não representa apenas uma obrigação administrativa, mas uma condição indispensável para fortalecer a governança democrática, ampliar o controle social e assegurar que decisões sobre grandes empreendimentos considerem os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e demais populações diretamente afetadas.
